Previdência Privada
O que é previdência privada?
É um investimento de longo prazo que atua como uma aposentadoria complementar, não atrelada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tem como objetivo acumular reserva financeira em um fundo de investimento para, no futuro, ser resgatada ou transformada em renda mensal.
Quais as vantagens de uma Previdência Privada?
– Aposentadoria
– Sucessão Patrimonial
Como é composto o produto de Previdência Privada?
– Tipo de Plano, que pode ser um Previdência Fechada ou uma Previdência Aberta e nesse caso pode se desdobrar em VGBL ou PGBL.
– Tipo de Tributação, no caso de tributação, em caso de previdência aberta ela pode ser progressiva (aumenta de acordo com o passar do tempo chegando ao limite de 27,5%) ou regressiva (diminui com o passar do tempo chegando ao limite de 10%). Sobre a base de cálculo vai depender se o plano é um PGBL ou VGBL.
– Fundo para alocação, é o fundo onde os recursos serão aplicados, com normas e estatutos de quais tipos de ativos o fundo negocia e quais aplicações ele está autorizado a realizar.
Quais são os planos de previdência privada disponíveis?
As entidades de previdência privada são classificadas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)
EFPC
São chamadas popularmente de Fundos de Pensão ou “Previdência Fechada”, se organizam na forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou servidores do estado. São reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e por isso não possui um código SUSEP.
EAPC
PGBL
O Plano Gerador de Benefício Livre ou (PGBL) é a modalidade de Previdência Privada ideal para pagar menos Imposto de Renda hoje e acumular patrimônio para o futuro. Neste plano, as contribuições são dedutíveis da base de cálculo do IR para o participante até o limite de 12% da renda bruta anual tributável, desde que o participante seja contribuinte da previdência oficial (INSS) e faça a declaração completa do Imposto de Renda e não a versão simplificada, reduzindo o imposto a ser pago ou aumentando o valor a restituir.
Este tipo de plano é o ideal para contribuintes que possuam renda anual tributável à partir de R$100 mil. Como a isenção é de no máximo 12%, caso o contribuinte optasse por um plano PGBL para conseguir isenção de IR teria uma economia de R$3,3 mil por exemplo:
Com PGBL
Sem PGBL
Renda Bruta Mensal
R$100.000,00
R$100.000,00
Contribuição PGBL (12%)
R$12.000,00
R$0,00
Base de Cálculo IR
R$88.000,00
R$100.000,00
Alíquota IR (27,5%)
R$24.200,00
R$27.500,00
Economia de IR
R$3.300,00
R$0,00
VGBL
Quais as diferenças entre os tipos de planos?
Características
PGBL
VGBL
Contribuições dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, até 12% da renda bruta anual
Sim
Não
Cálculo de imposto de renda
Incide sobre o total resgatado ou sobre a renda recebida
Incide apenas sobre o ganho de capital, quando ocorre o resgate ou o recebimento da renda
Possibilidade de opção pela tabela regressiva de tributação
Sim
Sim
Incidência de come-cotas
Não
Não
Tributação
Tributação progressiva
No momento do resgate, total ou parcial do recurso, o recolhimento de IR será de 15%, a título de antecipação, com ajuste na Declaração Anual, podendo sem ser restituído, ou pagar a diferença até o limite dos 27,5%, dependendo de cada situação em particular, conforme tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Tributação regressiva
No momento do resgate do recurso o IR incidirá em função do tempo de permanência de cada aporte. Quanto maior o prazo de permanência de cada contribuição no plano, menor a alíquota de IR, conforme tabela abaixo.
– No momento do resgate, o método utilizado será o PEPS (primeiro que entra primeiro que sai), ou seja as notas serão resgatadas de acordo com a data de entrada.
– Em caso de morte do titular do plano, ao solicitar o recebimento da reserva remanescente de forma única, os beneficiários pagarão no máximo 25% e para contribuições com mais de 6 anos, o valor correspondente à tabela abaixo.
Base de Cálculo
Alíquota
Até 2 anos
35%
De 2 a 4 anos
30%
De 4 a 6 anos
25%
De 6 a 8 anos
15%
Acima de 10 anos
10%
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