Previdência Privada

O que é previdência privada?

É um investimento de longo prazo que atua como uma aposentadoria complementar, não atrelada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tem como objetivo acumular reserva financeira em um fundo de investimento para, no futuro, ser resgatada ou transformada em renda mensal.

Quais as vantagens de uma Previdência Privada?

– Isenção de imposto de renda
– Aposentadoria
– Sucessão Patrimonial

Como é composto o produto de Previdência Privada?

O produto é formado basicamente pela definição de 3 dados, são eles:
– Tipo de Plano, que pode ser um Previdência Fechada ou uma Previdência Aberta e nesse caso pode se desdobrar em VGBL ou PGBL.
– Tipo de Tributação, no caso de tributação, em caso de previdência aberta ela pode ser progressiva (aumenta de acordo com o passar do tempo chegando ao limite de 27,5%) ou regressiva (diminui com o passar do tempo chegando ao limite de 10%). Sobre a base de cálculo vai depender se o plano é um PGBL ou VGBL.
– Fundo para alocação, é o fundo onde os recursos serão aplicados, com normas e estatutos de quais tipos de ativos o fundo negocia e quais aplicações ele está autorizado a realizar.

 

Quais são os planos de previdência privada disponíveis?

As entidades de previdência privada são classificadas em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)

EFPC 

São chamadas popularmente de Fundos de Pensão ou “Previdência Fechada”, se organizam na forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou servidores do estado. São reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e por isso não possui um código SUSEP.

EAPC

As EAPC são entidades constituídas apenas na forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios previdenciários em formas de renda continuada ou pagamento único (resgate), são acessíveis a qualquer pessoa física. São planos de previdência ligadas à bancos ou seguradoras independentes. São reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e portanto constam com um código SUSEP de referência.
Planos de previdência complementar oferecidos por entidades abertas (EAPC’s) são classificados em dois tipos: PGBL (que estão disponíveis desde 1998) e VGBL (disponíveis desde 2003). Existem tambem os planos FGB (fundo garantidor de benefício) que deixaram de ser vendidos pela maioria das seguradoras em 2001 que garantem uma rentabilidade mínima aos clientes pois serão atrelados à um índice específico ex.:( TR + 3%, IGPM + 4%, IGPM + 6%, etc.). Por isso planos FGB não tem CNPJ do fundo, mas contam também com o número do processo SUSEP do plano.
 

PGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre ou (PGBL) é a modalidade de Previdência Privada ideal para pagar menos Imposto de Renda hoje e acumular patrimônio para o futuro. Neste plano, as contribuições são dedutíveis da base de cálculo do IR para o participante até o limite de 12% da renda bruta anual tributável, desde que o participante seja contribuinte da previdência oficial (INSS) e faça a declaração completa do Imposto de Renda e não a versão simplificada, reduzindo o imposto a ser pago ou aumentando o valor a restituir.

Este tipo de plano é o ideal para contribuintes que possuam renda anual tributável à partir de R$100 mil. Como a isenção é de no máximo 12%, caso o contribuinte optasse por um plano PGBL para conseguir isenção de IR teria uma economia de R$3,3 mil por exemplo:

 

Com PGBL

Sem PGBL

Renda Bruta Mensal

R$100.000,00

R$100.000,00

Contribuição PGBL (12%)

R$12.000,00

R$0,00

Base de Cálculo IR

R$88.000,00

R$100.000,00

Alíquota IR (27,5%)

R$24.200,00

R$27.500,00

Economia de IR

R$3.300,00

R$0,00

VGBL

O Vida Gerador de Benefício Livre é um plano de previdência individual que tem como objetivo acumulação de reserva para o participante. Neste plano, as contribuições no VGBL não são dedutíveis da base de cálculo do IR do participante.
No momento do resgate dos recursos (contratação de renda ou resgate), o IR incidirá apenas sobre os rendimentos.
Este plano é ideal para:
 
– O participante que declara o IR no modelo simplificado e, ou;
– Quem já contribui com o limite de 12% dedutíveis da base de cálculo do IR em um PGBL e – – Deseja contribuir além, e, ou;
– Para quem não tem renda a declarar (Ex.: autônomos);
 

Quais as diferenças entre os tipos de planos? 

Características

PGBL

VGBL

Contribuições dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, até 12% da renda bruta anual

Sim

Não

Cálculo de imposto de renda

Incide sobre o total resgatado ou sobre a renda recebida

Incide apenas sobre o ganho de capital, quando ocorre o resgate ou o recebimento da renda

Possibilidade de opção pela tabela regressiva de tributação

Sim

Sim

Incidência de come-cotas

Não

Não

Tributação

Existem dois tipos de tabela de tributação: Progressiva e Regressiva.
 

Tributação progressiva

No momento do resgate, total ou parcial do recurso, o recolhimento de IR será de 15%, a título de antecipação, com ajuste na Declaração Anual, podendo sem ser restituído, ou pagar a diferença até o limite dos 27,5%, dependendo de cada situação em particular, conforme tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Tributação regressiva

No momento do resgate do recurso o IR incidirá em função do tempo de permanência de cada aporte. Quanto maior o prazo de permanência de cada contribuição no plano, menor a alíquota de IR, conforme tabela abaixo.

– No momento do resgate, o método utilizado será o PEPS (primeiro que entra primeiro que sai), ou seja as notas serão resgatadas de acordo com a data de entrada.

– Em caso de morte do titular do plano, ao solicitar o recebimento da reserva remanescente de forma única, os beneficiários pagarão no máximo 25% e para contribuições com mais de 6 anos, o valor correspondente à tabela abaixo.

Base de Cálculo

Alíquota

Até 2 anos

35%

De 2 a 4 anos

30%

De 4 a 6 anos

25%

De 6 a 8 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

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